Esta política explica como o escritório Erik Janson Advocacia Especializada trata os dados pessoais de quem visita este site e entra em contato conosco, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD) e com o dever de sigilo profissional do advogado.

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador é o escritório Erik Janson Advocacia Especializada, sob responsabilidade do advogado Erik Janson (OAB/ES 19.910), com endereço em Rua Rubelita, 58, Nossa Senhora da Penha, Vila Velha/ES.

2. Quais dados coletamos

  • Formulário de contato das páginas informativas: nome e telefone que você informa, a data e a hora do envio e dados sobre a origem da visita (a página e o botão utilizados, os parâmetros de campanha presentes no endereço, como os de origem "utm", o identificador de clique de anúncios do Google e a página de onde você veio).
  • Formulário de triagem da página inicial: o nome e a situação informados são usados apenas para montar a mensagem enviada pelo WhatsApp; o site não os armazena.
  • Conversas pelo WhatsApp: as informações que você decidir nos enviar para apresentar a sua situação.
  • Dados de navegação: informações coletadas por cookies e identificadores do Google Analytics e do Google Ads, como páginas visitadas, tipo de dispositivo e navegador, localização aproximada e interações com o site.
  • Registros técnicos: endereço IP e dados da requisição, usados pelo servidor para funcionamento, segurança e prevenção de abusos (por exemplo, envio automatizado de formulários).

Não solicitamos pelo site dados pessoais sensíveis. Pedimos que detalhes do caso e documentos sejam compartilhados somente durante o atendimento.

3. Para que usamos os dados

  • Responder ao seu contato e agendar o atendimento que você solicitou;
  • Organizar internamente o histórico dos atendimentos;
  • Medir o desempenho do site e das campanhas de divulgação;
  • Manter a segurança do site e evitar envios indevidos;
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer direitos em processos.

4. Bases legais

Tratamos dados pessoais com fundamento no art. 7º da LGPD, conforme o caso:

  • Procedimentos preliminares a um contrato, a pedido do titular (inciso V): para responder ao contato e tratar da possível prestação de serviços;
  • Legítimo interesse (inciso IX): para medir o desempenho do site e das campanhas e para garantir a segurança, sempre respeitando suas expectativas e direitos;
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II) e exercício regular de direitos (inciso VI), quando aplicáveis.

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. Eles podem ser tratados pelos seguintes fornecedores, apenas para as finalidades acima:

  • Google (Google Analytics e Google Ads): métricas de acesso e de campanhas;
  • WhatsApp (Meta): quando você escolhe conversar conosco por esse aplicativo;
  • Provedor de hospedagem do site, onde ficam armazenados os dados do formulário.

Alguns desses fornecedores podem armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional segue o art. 33 da LGPD, com base nas garantias oferecidas por eles. Os dados também podem ser fornecidos a autoridades quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

6. Cookies

O site usa cookies do Google Analytics e do Google Ads para medir acessos e resultados de campanhas. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador e desativar o Google Analytics com o complemento de desativação do Google. As preferências de anúncios podem ser ajustadas em Minha Central de Anúncios. O bloqueio não impede o uso do site.

7. Por quanto tempo guardamos

Os dados de quem entra em contato e não contrata os serviços são mantidos por até 2 (dois) anos após a última interação e, depois disso, excluídos ou anonimizados. Quando há contratação, os dados são mantidos pelo período necessário à prestação dos serviços e pelos prazos legais de guarda e de prescrição. Dados de navegação seguem os prazos de retenção configurados nas ferramentas do Google.

8. Segurança e sigilo

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, como conexão criptografada (HTTPS), acesso restrito ao painel interno por usuário e senha e concessão de acesso apenas a quem participa do atendimento. As informações recebidas estão protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

9. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

  • confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
  • portabilidade dos dados;
  • informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
  • oposição a tratamento realizado com base no legítimo interesse;
  • revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Como falar sobre seus dados

Solicitações sobre dados pessoais podem ser feitas pelo WhatsApp (27) 99851-8149 ou por correspondência para Rua Rubelita, 58, Nossa Senhora da Penha, Vila Velha/ES, aos cuidados de Erik Janson, responsável pelo tratamento de dados do escritório. Para proteger você, poderemos pedir informações que confirmem sua identidade antes de atender ao pedido.

11. Crianças e adolescentes

O site não se destina a menores de 18 anos. Pedidos de atendimento envolvendo menores devem ser feitos pelos pais ou responsáveis legais.

12. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. A data da última atualização aparece no início da página. Consulte também os Termos de Uso.