NOSSAS PUBLICAÇÕES
LGPD X TRABALHO
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) é a lei brasileira que regula o tratamento de dados pessoais. Oficialmente conhecida como ...
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CARONA
A chamada “carona” consiste na utilização da Ata de Registro de Preços por órgãos não participantes, ou seja, a contratação de ...
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Empresa Simples de Crédito
A Empresa Simples de Crédito (ESC) é uma nova modalidade de negócio criada pela Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019...
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DUTY TO MITIGATE THE LOSS
Como corolário do princípio da boa-fé objetiva, surge o dever de mitigar o próprio dano, ou "Duty to mitigate the loss".
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LIMBO PREVIDENCIÁRIO
No contexto complexo das relações de trabalho, há um fenômeno que pode afetar significativamente tanto o trabalhador...
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